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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 14:10
Cotas em concursos do RJ para negros e índios passam a valer
O decreto leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:45
Regras de licitação e cotas para negros podem ser votadas nesta semana
Parlamentares analisarão ampliação do RDC e reserva de vagas em concursos públicos; PEC das Defensorias também está em pauta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.
O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 10:45
Tribunal julgará constitucionalidade de cotas para negros em concursos
Fica assegurada aos negros e aos pardos, nos concursos a reserva de vagas em percentual equivalente
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:30
Cotas para negros em concursos públicos federais divide opiniões
Projeto que reserva 20% das vagas de concursos do Executivo para negros divide opiniões, inclusive entre servidores
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:00
Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros
Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº s 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:43
Lei das cotas de humilhação!
O sistema de cotas raciais, até então adstrito às universidades públicas brasileiras, foi aprovado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 14:55
Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:00
Senado aprova cota para negros em concursos públicos
Cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 12:15
STF nega MS para cotas raciais em concursos do Legislativo e do Judiciário
Cármen Lúcia rejeitou mandado de segurança do Instituto de Advocacia Racial que solicitava a reserva de 20% das vagas para negros e pardos
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 15:20
Candidata de concurso que não comprovou adequação à cota para negros concorrerá a vagas gerais
A candidata foi excluída por não atender aos requisitos da comissão avaliadora para concorrer às vagas destinadas a cotas raciais.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 11:50
Cotas serão necessárias enquanto houver racismo, diz Janine Ribeiro
Ministro diz que classe privilegiada deve sanar problema que é injusto.Discriminação requer ação afirmativa para negros, indígenas e pobres, diz
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:15
RJ decreta reserva de 20% das vagas para negros e índios
A cada cinco aprovados em concusos públicos, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 18:45
CDH aprova reserva de 20% de vagas em concursos para negros e pardos
A senadora Ana Rita relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:40
Ministro do STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades
A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 14:56
Convocação de concurso municipal que não considerou cotas para negros é anulada
Decisão do juízo da 1ª vara de Embu das Artes/SP confirmou liminar deferida em janeiro.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:30
Negros e pardos poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos
pública federal; autarquias; fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista controladas pela União
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 18:18
Estevão Mallet defende sistema de cotas para negros
O professor de Direito da Universidade de São Paulo Estevão Mallet defende a adoção das chamadas ações afirmativas.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 10:03
Concurso para cargos efetivos no STF e no CNJ terá reserva de 20% das vagas para negros
negros no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das